Descrição

Para atender esta legislação foi necessária a criação de estrutura de condição de negócio, alteração da estrutura de condição INVEST_ES_AJUSTES e alteração do layout do relatório, com inclusão de um quadro e linhas em quadros já existentes.

1. Estrutura de condição de negócio

1. Criação de estrutura de condição

Foi criada a estrutura de condição de negócio abaixo, para possibilitar o cadastro de CFOP’s das operações internas a consumidor final:

Nome: INVEST_ES_OPER_SAIDA_CONS_FINAL;

Descrição: Apuração de saídas incentivadas a consumidor final;

Objetivo: Cadastrar CFOP’s referentes às saídas internas a consumidor final;

Tipo: Simples;

Centralizador: Não se aplica;

Filtro: CFOP;

Parâmetros: Não se aplica.

O cadastro de CFOP é obrigatório. O cadastro de dígito de CFOP é opcional.  Só serão considerados para cálculo os CFOP’s cadastrados.

A configuração desta estrutura não é obrigatória. A apuração só será efetuada se houver o cadastro da mesma.

Os valores Contábeis, Base de Cálculo e Valor do ICMS serão apresentados no Quadro 8-Apuração Consumidor Final, com base nos CFOP’s cadastrados.

2. Alteração da estrutura de condição INVEST_ES_AJUSTES

Filtro: Ajustes:

Inclusão do item 4-Interno Cons Final, no campo “Tipo Débito Incentivado".

Os ajustes manuais e automáticos definidos como incentivados, com tipo “4” serão considerados no quadro 4-Apuração Débitos Incentivados, item 4-Débitos Internos Consumidor Final, subitem 4.1-Ajustes.

Os ajustes definidos como não incentivados serão considerados no quadro 10-Ajutes Não Incentivados.

Parâmetros:

Foi incluído o parâmetro abaixo:

Nome: invest_es_PN262_credito_presumido_interna_demais;

Descrição: Identifica a descrição que será utilizada no ajuste automático PN262 criado pela Apuração Invest-ES, operações internas demais;

Valores Possíveis: Em branco ou com texto livre, que será considerado como descrição complementar do ajuste;

 Valor Padrão:  Em branco.

Se não houver texto cadastrado, o campo de Informações Complementares do ajuste ficará em branco.

Para configuração de condição de negócio da nova estrutura, acessar o menu:

Apurações > Gerenciamento de obrigações > Apurações > Indiretos > ICMS/ST > Demonstrativo > Apuração INVESTS-ES.

Clicar no sinal de “+” na linha de condição de negócio:

Clicar em “Novo”

Selecionar a estrutura abaixo e clicar em “continuar”, após clicar sobre linha da estrutura de condição INVEST_ES_OPER_SAIDA_CONS_FINAL.

2. Inclusão de parâmetro na Obrigação APUR_INVEST

Foi incluído o parâmetro abaixo:

Nome: invest_percentual_interna_consumidor_final;

Descrição: Percentual para o cálculo de Incentivo da apuração interna consumidor final;

Valores Possíveis: Em branco ou com definição de percentual (número);

Valor Padrão:  Em branco.

Se não houver percentual cadastrado, não haverá cálculo para a apuração Interna consumidor final.

Para configurar o percentual do novo parâmetro, acessar o menu:

Apurações > Gerenciamento de obrigações > Apurações > Indiretos > ICMS/ST > Demonstrativo > Apuração INVESTS-ES.

Clicar no sinal de “+” na linha de Parâmetros

O percentual indicado será utilizado no Quadro 8- Apuração Interna Consumidor Final, para calcular o item 2-Estorno de Créditos.

3. Ajuste

Foi criado o ajuste abaixo, que será gerado com base no Quadro 7-Apuração Interna Demais, item 2-Crédito Presumido Lei 11.022/2019. O ajuste será escriturado no Livro Modelo9.

Código ajuste: PN262;

Descrição: INVEST-ES – Créd. Presumido - Interna Demais;

Imposto: 01- ICMS;

Linha de Apuração: 006.

4. Layout do relatório

1. Inclusão de linhas no Quadro 3 - Apuração dos Débitos Incentivados

Item 4 - Débitos Internos Consumidor Final:

Serão apresentadas as somas dos valores Contábeis, Base de Cálulo e Valor de ICMS, conforme CFOP’s/Dígitos cadastrados na condição de negócio INVEST_ES_OPER_SAIDA_CONS_FINA

Item 4.1 - Ajustes:

Serão apresentados os ajustes cadastrados na condição de negócio INEST_ES_AJUSTES, indicados como SIM (ncentivados) e com tipo = 4, que tenham lançamentos no periodo gerado.

b) Inclusão de linha no Quadro 5 - Apuração do Crédito Proporcional

Item 4 - Débitos Internos Consumidor Final (3.4 + 3.4.1):

Nesse quadro são apresentados os Débitos Incentivados constantes no Quadro 3 e será realizada a proporcionalidade dos créditos incentivados.

O item 4 seguirá a mesma regra de cálculo dos itens 1, 2 e 3, já existentes, que será:

Valor Contábil de cada item / pelo Subtotal da coluna Valor Contábil = Percentual %

Subtotal da coluna Créditos * Percentual % de cada item = Créditos de cada item.

3. Inclusão de linhas no Quadro 7 - Apuração Interna Demais

Item 2 - Crédito Presumido Lei 11.022/2019 (5.2 Valor ICMS *%)

O cálculo será efetuado com base no valor do ICMS do item 5.2 x % indicado no parâmetro "invest_percentual_interna_demais". Será gerado o ajuste P262-INVEST-ES - Créd. Presumido - Interna Demais, que será escriturado na linha 006-Outros Créditos do Livro Modelo 9.

Iterm 6 - Valor do Fundo Estadual de Estabilização (7.5 * %)

O cálculo será calculado com base no valor do item 7.5 x percentual parametrizado no parâmetro “invest_fundo_estadual_estabilização”, já existente.

Será gerada guia com a soma do Fundo Estadual de Estabilização, valor que constar no Quadro 11, item 6-Valor do Fundo Estadual de Estabilização (6.5 + 7.6 + 9.5).

Item 7 - Incentivo (7.2 - 7.4).

O valor do item 7 será o valor do item 7.2 - o valor do item 7.4.

Serão gerados ajustes como valor das linhas 7.2 e 7.4:

7.2-Ajuste P262-INVEST-ES - Créd. Presumido - Interna Demais;

7.4-Ajuste PN205-INVEST-ES - Estorno Crédito - Interna Demais.

4. Inclusão do Quadro 8

Item 1 - Crédito Proporcional (5.4): Irá considerar o valor apresentado no item 5.4;

Item 2 - Estorno de Créditos (8.1 *%): Irá considerar o valor do item 8.5 x percentual indicado no parâmetro “invest_percentual_interna_consumidor_final”;

Item 3 - Débito (5.4) Valor ICMS: Irá considerar o valor do item 5.4;

Item 4- Subtotal 8.3 - (8.1 - 8.2): Irá considerar o valor do item 8.3 - o valor dos itens 8.1 - 8.2).

5. Alteração do antigo quadro  para Quadro 9-Apuração Interestadual - Crédito Presumido com inclusão de item

Inclusão:

Item 6 - Incentivo (9.3): Irá considerar o valor do item 9.3.

f) Alteração do antigo Quadro 9 para Quadro 10-Ajustes Não Incentivados

Não houve alteração nas linhas e nos cálculos.

g) Alteração do antigo Quadro 10 para Quadro 11

Houve as seguintes inclusões:

Item 3 - Apuração Interna Consumidor Final (8.4): Irá considerar o valor do item 8.4;

Item 11 - Valor do Incentivo Líquido (11.10 - 11.6): Irá considerar o valor do item 11.10 - 11.6).