Descrição

Desenvolvimento da Apuração de Construção Civil - RET para possibilitar a demonstração das receitas, custos e despesas das incorporações de Construção Civil submetidas ao RET nas apurações, permitindo a demonstração dos empreendimentos que adotarão o Patrimônio de Afetação e farão a apuração dos impostos PIS e COFINS conforme o Regime Especial de Tributação – RET para atender o o SPED Contribuições, cujo regime adota o pagamento unificado de IRPJ,CSLL, PIS e COFINS.

1. Regras Gerais para a Apuração PIS/COFINS - RET:

Estrutura (Contrato):

• Apurações > PIS/COFINS > Encerramento > Apuração (Construção Civil - RET).

A parametrização do DARF deve ser o recolhimento em DARF Unificado:

• GUIA_RET - Guia de Arrecadação do IRPJ/CSLL/PIS/Cofins Cum.(CV) RET
• Código do Imposto - F9 - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - RET

1. Regras de Negócio para a Apuração:
2.  

• A Apuração do Ramo da Construção Civil - RET, não terá a necessidade de criar Condição de Negócio.  
• Apuração deverá ser executada por Unidade Organizacional.
• Deverá preencher os seguintes campos na Tela Central de Processos:

• Receita Recebida;
• Receita Financeira;
• Distrato;
• Multa;
• Base de Cálculo será calculada automaticamente (Receita Recebida + Receita Financeira – Distrato - Multa).

Caso desejar informar uma alíquota diferente da parametrizada no Contrato, selecionar a opção "Informar alíquota diferente do Contrato.

Após clicar em Processar/Reprocessar: