Descrição

Foram realizadas as seguintes alterações para atendimento do novo Guia Prático 1.32 do SPED Contribuições, válidas para o período de apuração 01/2020 (entrega até 13/03/2020):

Pacote de Geração: SPED_CONTRIB_v006 com vigência inicial em 01/01/2020.

-Inclusão do campo 15 - CHV_DOCe no registro C500;

-Inclusão dos registros 0900 e 1011.

Perfil Standard:

- Inclusão dos registros 0900 e 1011;

- Inclusão do modelo 66 no registro C500 e filhos (Aba Modelo de NF).

Registro 0000:

- Alterado o campo 2 - COD_VER de 005 para 006 para arquivos gerados para períodos a partir de Janeiro/2020.

Registro 0900:

Desenvolvimento do registro 0900- Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas.

Sua escrituração é obrigatória sempre que o arquivo original da EFD-Contribuições for transmitido após o prazo regular de entrega (após o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração a que se refere a escrituração).

A receita total escriturada em cada bloco da escrituração corresponde ao somatório da receita bruta auferida e das demais receitas, não classificadas como receita bruta.

Sendo que as receitas brutas serão informadas automaticamente nos campos 02, 04, 06, 08, 10 e 12, tanto no regime cumulativo como no regime não cumulativo, conforme o bloco de escrituração a que se refira.

Para informar os valores que NÃO fazem parte da Receita Bruta, será necessário parametrizar o CFOP ou CFOP + Dígito no Grupo 046.

As receitas, não classificadas como receita bruta serão geradas nos campos 03, 05, 07, 09, 11 ou 13, conforme o bloco de escrituração a que se refira e CFOP ou CFOP + Dígito parametrizado no grupo 046.

Registro C500:

- Alterada a descrição e incluído o modelo 66 na tela Conversão de Modelo de NF por Registro;

- Inclusão do campo 15 - CHV_DOCe.

Registro 1010:

- Alterado o campo 05 - IND_NAT_ACAO, incluindo os códigos 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19.

Obs: Os códigos descritos acima foram incluídos na Tela Processo Referenciado, Justiça Federal.