Descrição

Disponibilização do parâmetro 'soma_fcp' para parametrização na funcionalidade Configurar Parâmetro.

Este tratamento visa atender às alterações propostas pelo Ato Cotepe 44 e pela adoção do layout 4.00 pela NF-e no que diz respeito ao FCP (Fundo de Combate à Pobreza).

Este parâmetro determina se serão somados aos códigos de imposto 01, 03 e 04 os seus respectivos pares referente ao Fundo de Combate à Pobreza (impostos 70, 83 e 88, nesta ordem).

Sendo assim, quando o parâmetro estiver configurado com SIM a demonstração e cálculo das informações no sistema obedecerão à seguinte lógica:

• Imposto 01 = Imposto 01 + Imposto 70
• Imposto 03 = Imposto 03 + Imposto 83
• Imposto 04 = Imposto 04 + Imposto 88

Quando o parâmetro estiver com NAO nenhum dado será somado aos respectivos impostos 01, 03 ou 04.

Este parâmetro deve ser configurado na funcionalidade  Configurar Parâmetro  e será utilizado prioritariamente na apuração de ICMS, livros de entrada/saída, a geração da EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições e demais obrigações acessórias que se utilizam da informação do ICMS, como GIAS, Livro Eletrônico DF e outros (estes outros desenvolvimentos serão liberados em nosso Portal de Produtos).

Para maiores detalhes da utilização do parâmetro, consulte a notícia abaixo:

https://aplicativos.sondait.com.br/Lists/Noticias/View.aspx?id=2318