Descrição

Inclusão de regra na apuração do PRODEC-SC, possibilitando o cálculo e geração de guia para recolhimento do Fundo Social, conforme o artigo 10º da lei nº 18334 de 06/02/2022.

O artigo dispõe que empresas beneficiadas por crédito presumido, concedido no âmbito da política fiscal do Estado de Santa Catarina deverão recolher o Fundo Social.

1. Tipo de Vencimento

Inserir o tipo de vencimento que será utilizado na guia de pagamento.

Caminho:  Cadastros Básicos > Configurações > Tipos de Vencimento

Para mais informações, consultar o manual do usuário de BASIC.

2. Gerenciamento de obrigações

Para incluir as parametrizações acessar:

Caminho: Apurações > Gerenciamento de obrigações > APURAÇÕES > Indiretos > Demonstrativo > ICMS/ST > Apuração PRODEC-SC.

Clicar em “Editar”.

1. Documento de Arrecadação

Clicar no sinal de “+” da linha “Documento de Arrecadação”.

Exemplo:

Em seguida clicar em “Novo” e localizar a guia abaixo:

Tipo de Obrigação: GUIA_PRODEC_FUNDO_SOCIAL;

Descrição: Guia do PRODEC - Fundo Social;

Imposto: 01-ICMS;

Esfera: Estadual;

UF: Campo de preenchimento não obrigatório;

Obrigação Pai: APUR_PRODEC.

Associar o tipo de vencimento, criado para a obrigação.

• O valor da guia será o montante apresentado no Quadro 4-Valores do Incentivo, item 6-Valor do Fundo Social, conforme descrito adiante;

• O cadastro da guia não é obrigatório e a mesma não será gerada caso não seja identificada parametrização.

2. Parâmetros

Definir no parâmetro abaixo, o percentual para cálculo do Fundo Social:

Nome: prodec_percentual_fundo_social;

Descrição: Percentual do Fundo Social, conforme artigo 10 da Lei Nº 18334 DE 06/01/2022/SC;

Valores possíveis: 0,00 e indicativo de percentual;

Valor padrão: 0,00.

Exemplo:

3. Quadro 4-Valores do Incentivo

Inclusão do item 6-Valor do Fundo Social no quadro abaixo, para demonstrar o valor do Fundo Social.

Se não houver indicação de percentual no parâmetro prodec_percentual_fundo_social, a linha 6 do quadro 4, referente ao Fundo Social ficará com valor zerado (0,00).

Obedecendo a uma regra já existente na Apuração do PRODEC, quando o item 3-Saldo Passível de Incentivo, do Quadro 3 for credor, o quadro 4-Valores do Incentivo ficará com todos os valores zerados. Essa regra será válida também para o Fundo Social, que não será calculado.

Com a inclusão da linha de cálculo do PRODEC no quadro 4, os itens 6 e 7 anteriores foram alterados para 7 e 8 respectivamente, sem alteração das nomenclaturas.

Exemplo: