COMPLY - Nota 011506

Módulo: Indiretos

Funcionalidade: Apuração

Data/Hora da Publicação: 03/12/2018 15:39:40

Data/Hora Última Alteração: 03/12/2018 15:39:40

Descrição da Nota: Tratamento na apuração incentivada do PROVIN para soma dos valores de FECP ICMS, FECP ST e FECP Difal, aos impostos principais ICMS, ICMS ST e ICMS Difal respectivamente, em atendimento ao Ato COTEPE 44/2018.

Descrição

 

Efetuado tratamento na apuração incentivada do PROVIN, para que os valores dos impostos 70 - FECP sobre ICMS, 83 - FECP sobre Substituição Tributária e 88 - FECP sobre Diferencial de Alíquotas, sejam somados aos impostos principais, 01 - ICMS, 03 - ICMS sobre Substituição Tributária e 04 - ICMS sobre Diferencial de Alíquotas respectivamente, quando destacados na nota fiscal conforme Ato COTEPE 44/2018.

 

Procedimento

Para que os valores de FECP sejam somados aos impostos principais, quando destacados na nota fiscal, alterar o parâmetro abaixo para "Sim".

 

Caminho: Cadastros Básicos > Informações Complementares > Parâmetros

Nome: soma_fcp

Valor Padrão: Não

 

Atenção: O parâmetro citado altera a soma do FECP em todos os processamentos do sistema (Apuração, Livros, CIAP), portanto, caso o mesmo ainda esteja definido como "Não", certifique com o responsável fiscal se o mesmo já pode ser alterado.

Versões Tratadas

4.00.00.0000

Pré-Requisitos

Produto:

Nota

Descrição

Nota 9924
1) Inclusão de regra no Livro Modelo9, para possibilitar a geração do Livro eventual com simulação dos valores do fechamento; 2) Inclusão do processo de apoio "Apuração de ICMS-ST por NCM", que não era apresentado na tela de gerenciamento para configuração, para quem aplicou a versão 4.01 do Comply.

Nota 11560
Tratamento efetuado nos Livros Fiscais de Entrada, Saída, Livro Modelo9 e no processo de apoio ICMS-ST - Apuração do por NCM, para somar o valor do FECP ao valor do imposto principal, em atendimento ao Ato COTEPE 44/2018.

Nota 11464
1. Preparação dos Livros de Entrada, Saída e Modelo9, para que futuramente sejam agregados os valores do FECP ao ICMS, em atendimento ao Ato COTEPE 44/2018; 2. Tratamento nos Livros de Entrada, para não escriturar valores de FECP sobre ST nas linhas específicas para escrituração dos ICMS, IPI e ST; 2.

Pacotes de Atualização

Requisições

Ordem

Pacote - (Requisição)

01

696994 - STI_DLL_PROVIN_FECP_220942

Informações Complementares

 

Importante: As notas de pré-requisitos indicadas são referentes aos processos de indiretos e criação do parâmetro, portanto é obrigatória a aplicação para o correto funcionamento da soma do FECP.