Descrição

Tratamento para possibilitar a transferência de valores de débito do ICMS Substituição Tributária Interno para o ICMS próprio, através de parâmetro, de maneira a ser recolhido em documento de arrecadação único.

PARÂMETRO

Código: st_interno_transfere_valores_para_icms

Descrição: Indica que o valor do saldo devedor do ICMS ST Interno será transferido para o ICMS próprio.

Valor default: NÃO

• Caminho: Apurações > Gerenciamento de Obrigações > Apurações > Indiretos > Demonstrativo > ICMS/ST > Apuração do ICMS [Selecione a Filial]

Ao ativar este parâmetro, o valor calculado de Substituição Tributária Interna, ou seja, o ICMS ST de mesma UF da UF da Filial geradora da informação, será transferido para a Apuração do ICMS próprio, zerando assim a Apuração de Substituição Tributária desta UF.

AJUSTES

Para que ocorra esta transferência, foram criados os seguintes ajustes:

• PN934 – Transferência Débito de ICMS ST Interno

Imposto – 03 ICMS ST

Linha de apuração: 006 (Outros Créditos) do Resumo de apuração da Substituição Tributária.

• PN935 – Transferência Débito de ICMS ST Interno

Imposto – 01 ICMS

Linha de apuração: 002 (Outros Débitos) do Resumo de Apuração do ICMS.

APURAÇÃO

• Na Apuração de Substituição Tributária Interna, será gerado ajuste a crédito na Linha 006 (Outros Créditos) deste Resumo, transferindo valor do débito, consequentemente zerando esta apuração.

Exemplo:

• Na Apuração do ICMS próprio será gerado ajuste a débito na linha 002 (Outros Débitos) desta apuração, de forma a considerar o débito transferido a ser recolhido na totalidade do ICMS próprio.

Exemplo: