Descrição

A apuração do Ampara será validada através do contrato APUR_FECP.

1. Parâmetro

Foi incluído o seguinte parâmetro na estrutura de condição FUNDO_POBREZA:

Nome: fecp_desmembra_perc_imposto_efetivo;

Descrição: Determina se o percentual do Fundo de Pobreza e do imposto efetivo devem ser desmembrados por item;

Valores Possíveis: Sim e Não;

Valor Padrão: Não.

Se o parâmetro for definido como SIM, ao encerrar o Período de Indiretos serão gravados os valores do Ampara e ICMS-ST Interno desmembrados por item e alíquotas, na tabela do SPED FISCAL.

Se o parâmetro for definido como Não, será mantida a regra atual para apuração do FECP s/ ICMS-ST interno.

Esta regra será válida somente para condição de negócio de ST Interno (parâmetro da condição fecp_tp_oper = 02-ICMS-ST Interno).  

2. Apuração

No Encerramento de Indiretos será verificado se o processo de Apoio do Fundo de Pobreza foi associado à Filial e se existe a condição de negócio de ICMS-ST Interno  (fecp_tp_oper = 02-ICMS-ST Interno) vigente no contrato APUR_FECP.

Os valores dos ajustes de Ampara e ICMS-ST interno, serão desmembrados por item na tabela de ajustes do SPED FISCAL se o parâmetro “fecp_desmembra_perc_imposto_efetivo” for definido com SIM.

3. Ajustes

Serão gerados os seguintes ajustes:

1. Código: PN07;

Imposto: 03;

Descrição: FUNDO DE POBREZA ICMS-ST INTERNO;

Linha de Apuração: 012;      

      Incentivado = Não.

Será gerado com o valor do Ampara e será considerado na linha 012 do Livro Modelo9, na página do ICMS-ST Interno e gravado na tabela de Ajustes.

Para efetuar o cálculo, será considerada a regra geral do FECP, ou seja, Base de Cálculo do ICMS-ST tributado destacado na nota fiscal X alíquota do Ampara indicado na condição de negócio.

2. Código: PN216;

Imposto: G9;

Descrição: FUNDO DE POBREZA ICMS-ST INTERNO;     

Linha de Apuração: 999;      

      Incentivado = Não.

Este ajuste será gerado com o valor do Ampara e será desmembrado por item e alíquota  na tabela do SPED FISCAL.

3. Código: PN217;

Imposto: G9;

Descrição: ICMS-ST INTERNO EFETIVO;     

Linha de Apuração: 999;      

      Incentivado = Não.

Este ajuste será gerado com o valor efetivo do ICMS-ST Interno e será desmembrado por item e alíquota na tabela do SPED FISCAL.

Para encontrar a alíquota do ICMS-ST, será validada a alíquota do imposto 03 (ST) informada no item da Nota Fiscal.

Será subtraída a alíquota do FECP informada na Condição de Negócio. A alíquota encontrada será do ICMS-ST efetivo.

Será considerada a Base de Cálculo do ICMS-ST destacada na NF X Alíquota do ICMS-ST efetivo encontrada.

Vide exemplo de lançamento de ICMS-ST com alíquota de 27%

Cálculo do Fundo de Pobreza: 2.000,00 X 2% = 40,00;

Cálculo do ICMS-ST: 2.000,00 X 25% = 500,00.