Descrição

1. Tratamento para considerar notas fiscais da tabela de Notas Fiscais Detalhadas, para a geração do Demonstrativo de Pagamento (Convênio 52/05), anexo ao Livro Registro de Saídas Comercial (MD2A).

Nota Fiscal Detalhada:

Considerar Item Negativo:

As notas fiscais de TV por assinatura, de que trata este Convênio, podem apresentar item com valores negativos, que são valores creditados ao usuário do serviço em caso de interrupção ou falha no serviço.

O item negativo constante na nota fiscal, terá seu valor abatido da Base de Cálculo e valor do Imposto, que será identificado através do flag “Ind. Valor Negativo”.

Importante: O quadro Demonstrativo de Pagamento referente operações com TV por assinatura, objeto do Convênio 52/05 é emitido com base nos códigos de impostos K4 – ICMS Prestador e K5 – ICMS Tomador e conforme regras descritas no Manual do Usuário_Apuração ICMS_IPI_ST, disponível no Portal de Aplicativos.

2. Operações de Saída agrupadas pelo Convênio 115/03

Tratamento no Livro de Saídas Comercial (MD2A), para que a escrituração das notas fiscais de saídas agrupadas pelo Convênio 115/03, sejam consideradas como Não Contribuintes no quadro “Demonstrativo por Estado de Destino de Mercadoria ou da Prestação de Serviços”.

Operações com Não Contribuintes