Descrição

DIRF 2018 – desenvolvimento dos registros VPEIM, RIMUN, RISEN referentes aos valores pagos às entidades imunes e isentas.

Prazo de entrega

A DIRF 2018, relativa ao ano-calendário de 2017, deverá ser apresentada até 28 de fevereiro de 2018, conforme divulgado na IN RFB Nº 1.757, em seu sítio na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

O novo registro VPEIM é obrigatório para o declarante pessoa jurídica em que a União detém maioria do capital social sujeito a voto, recebe recursos do tesouro nacional e está obrigada a registrar a execução orçamentária no Siafi.

A solução liberada pelo sistema consiste em informar S (Existe pagamento de valores a entidades imunes/isentas), no campo 12 do registro DECPJ, quando encontrar dados para geração do VPEIM, sendo assim a informação está automática.

Ao importar o arquivo da DIRF e o campo estiver com S, a DIRF exibirá a opção abaixo destacada selecionada.

Na Nota 010361 este campo foi liberado com padrão N e agora está automático, dependendo da existência do registro VPEIM.

A geração do VPEIM é efetuada através da parametrização da condição de negócio: DIRF_VPEIM_PARCEIRO_PJ_IMUNE_ISENTO.

Nessa condição de negócio deve ser cadastrado os Códigos de Parceiros e a Categoria por Imposto dos documentos que devem ser gerados nos registros RIMUN e RISEN.

Para identificar se os parceiros cadastrados devem ser demonstrados nos registros RIMUN ou RISEN, é necessário configurar o parâmetro dirf_parceiro_imune_isento na condição de negócio.

VPEIM - Valores pagos às entidades imunes ou isentas – IN RFB 1.234/2012

• Este registro é formado pelo CNPJ e Nome Empresarial dos parceiros cadastrados na condição de negócio.
• Necessário que o Parceiro seja do tipo pessoa jurídica.  
• Não são gerados Informes de Rendimentos para os Parceiros demonstrados no registro VPEIM, de acordo com o programa gerador da DIRF.

RIMUN – Rendimentos Imunes – art. 4º, inciso III

• Este registro é formado pelos rendimentos mensais imunes para os parceiros demonstrado no registro VPEIM.
• Demonstra o resultado da somatória mensal do valor informado no campo Base Cálculo.
• Necessário cadastrar a categoria por imposto que o sistema deverá buscar o Valor do Rendimento, ou seja, o Valor da Base de Cálculo.
• Demonstra os parceiros cadastrados na condição de negocio que esteja com parâmetro dirf_parceiro_imune_isento = Imune.

RISEN – Rendimentos Isentos – art. 4º, inciso IV

• Este registro é formado pelos rendimentos mensais isentos para os parceiros demonstrado no registro VPEIM.
• Demonstra o resultado da somatória mensal do valor informado no campo Base Cálculo.
• Necessário cadastrar a categoria por imposto que o sistema deverá buscar o Valor do Rendimento, ou seja, o Valor da Base de Cálculo.
• Demonstra os parceiros cadastrados na condição de negocio que esteja com parâmetro dirf_parceiro_imune_isento = Isento.

Relatório de Acompanhamento

Inclusão das colunas RIMUN – Rend. Imune e RISEN - Rend. Isento no relatório de acompanhamento da DIRF para os registros VPEIM, RIMUN, RISEN.

Informe de Rendimento

Não são gerados Informes de Rendimentos para os Parceiros demonstrados no registro VPEIM, de acordo com o programa gerador da DIRF.

Envio do Informe de Rendimento por E-mail

Tratamento na mensagem padrão do corpo do e-mail, que estava apresentando no texto a mensagem:

Encaminhamos o Informe de Rendimentos da DIRF 2017, referente ao Ano-Calendário de 2018.

Sendo correto apresentar: