Descrição

O PRODEC tem como objetivo promover o desenvolvimento socioeconômico catarinense, por intermédio da concessão de financiamentos de incentivo ao investimento e à operação de empreendimentos empresariais ou da participação no capital de empresas instaladas em Santa Catarina.

Algumas operações terão um percentual definido em legislação com prazo de recolhimento dilatado (postergado) para recolhimento, sendo as operações com prazo dilatado denominadas como “Incentivadas” e as operações que serão recolhidas normalmente conforme Regulamento do ICMS, denominadas como “Não Incentivadas”.

Portando, um percentual do resultado final da apuração do ICMS (linha 013) será recolhido numa data futura (atualmente 48 meses).

Este processo só poderá ser gerado para Filiais localizadas em Santa Catarina.

Parametrização

1. Associar Processo Matriz x Filial

Para efetuar a apuração será necessário associar o processo Apuração PRODEC-SC à Matriz X Filial.

2. Configuração de Condições de Negócio

Foram criadas duas estruturas de Condições de Negócio:

a) Código da estrutura: PRODEC_SC_OPER_NÃO_INCENTIVADAS;

Descrição: Apuração das Entradas e Saídas Não Incentivadas do Benefício PRODEC-SC;

Objetivo: Cadastrar os CFOP’s de Entrada e Saída para efetuar a apuração não incentivada;

Estrutura Tipo: Obrigatório;

Filtros Obrigatórios: CFOP;

Deverão ser parametrizados CFOP’s de Saída e Entrada. Parametrizar somente os CFOP’s que serão considerados na apuração das entradas e saídas não incentivadas.

CFOP’s de Entrada serão considerados como crédito (+) e CFOP’s de Saída serão considerados como débito (-);

Filtros não obrigatórios: Dígito de CFOP, Grupo de Produto, NCM, Produto,              Parceiro, IVA, Tipo de Nota, UF, Observação.

A parametrização dos filtros acima é opcional.  Serão considerados no cálculo das operações não incentivadas, somente  os itens da nota fiscal que contenham os filtros indicados.

Exemplos:

Cadastro do CFOP/Dígito 1101/AA: Os itens com CFOP 1101, com outro dígito ou sem informação de dígito, não farão parte do cálculo das operações não incentivadas.

Grupo de Produto cadastrado = 2: Os itens com CFOP 1101 cadastrado, que contenham grupo de produto diferente de 2, não farão parte do cálculo das operações não incentivadas. Essa regra é válida para todos os filtros não obrigatórios.

Serão consideradas notas fiscais ativas, com imposto 01 (ICMS) e tipo de lançamento 01 (tributado).

b) Código da Estrutura: PRODEC-SC_AJUSTES

Descrição: Ajustes de Operações Incentivadas e Não Incentivadas;

Objetivo: Cadastrar e informar o tipo de ajustes, Incentivados e Não Incentivados;

Estrutura Tipo: Obrigatório;

Filtros Obrigatórios: Ajuste;

Coluna Indicadora: Ajuste Incentivado PRODEC-SC;

Valor default: Branco;

Valores Possíveis: Sim / Não;

Parâmetros da Condição: Não se aplica.

Importante:

Os ajustes manuais deverão ser criados previamente e não poderão conter flag no filtro “Incentivado”.

Os ajustes devem conter o cadastro de uma linha de apuração (Livro Modelo9), para que seja possível identificar no cálculo se o ajuste é de Débito ou Crédito.

Esta Condição não é obrigatória na configuração do Contrato. Caso não seja configurada, os ajustes existentes no período não serão considerados no cálculo de incentivo.

3. Guia

Foi criada a seguinte obrigação do tipo guia:

Código: GUIA_PRODEC;

Descrição: Guia de ICMS – PRODEC, pagamento dilatado;

Esfera: Estadual;

Obrigação: APUR_PRODEC;

Ao cadastrar o “Tipo de Vencimento” que deverá ser atrelado na configuração da GUIA_PRODEC, deverá ser informado o “Nº de Períodos Subsequentes” (Ex. 48).

Será gerada uma Guia para Recolhimento do Valor de ICMS Incentivado pelo PRODEC-SC, com vencimento futuro (dia e quantidade de períodos subsequentes), parametrizados na GUIA_PRODEC.

A Guia será apresentada na página de apuração do Livro Modelo9.

4.  Contrato

Foi criada a seguinte obrigação:

Cód.Tipo Obrigação: APUR_PRODEC;

Descrição Tipo Obrigação: Apuração PRODEC-SC.

Para efetuar a apuração será necessária a criação de contrato APUR_PRODEC e atrelar Condições de Negócio e Guia.

Se o contrato não for configurado, será apresentada mensagem no Encerramento de Indiretos.

"O fechamento não será executado para a Apuração do PRODEC-SC, pois não existem contratos configurados para a frequência desejada".

Itens do Contrato

1. Condição de Negócio

Somente a estrutura de Condição “PRODEC_SC_BA_OPER_NÃO_INCENTIVADAS” é obrigatória na configuração do Contrato.

Caso a configuração da mesma não exista, será demonstrada mensagem no Encerramento de Indiretos.

“Condição de negócio “PRODEC-SC_OPER_NÃO_INCENTIVADA” não foi parametrizada”.

A configuração da condição de negócio PRODEC_SC_AJUSTES não é obrigatória. Caso não seja configurada e houver ajustes no período, os mesmos serão desconsiderados da apuração.

2. Documento de Arrecadação

A configuração da GUIA_PRODEC é obrigatória. Se não houver vínculo da mesma , será apresentada mensagem no Encerramento de Indiretos.

"Guia não configurada para o Contrato APUR_PRODEC".

3. Parâmetros

Nome: prodec_percentual_desconto;

Descrição: Percentual de Desconto por anos de antecipação do pagamento da guia do incentivo PRODEC-SC;

Nome: prodec_percentual_icms_incentivado;

Descrição: Percentual para o cálculo de Incentivo de ICMS do PRODEC SC.

Nome: prodec_percentual_icms_incentivado;

Descrição: Percentual para o cálculo de incentivo de ICMS do PRODEC SC.

Nome: prodec_percentual_icms_incentivado;

Descrição: Percentual para o cálculo de Incentivo de ICMS do PRODEC SC.

Nome: prodec_percentual_FAMDES;

Descrição: Percentual para o cálculo do Fundo de Apoio à Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior.

Caso não exista percentuais parametrizados nos parâmetros acima, a apuração será efetuada, considerando percentuais = 0,00%.

6. Cálculos X Relatório

O relatório contem itens numerados de 1 a 8.

1. Apuração CFOP’s - Modelo9

O valor apurado neste item será a diferença entre o total de Débitos e Créditos de ICMS, apurados nas linhas 001 e 005 do Livro Modelo 09.

Serão demonstrados os Valores Contábeis, Base de Cálculo e ICMS, da seguinte forma:

1 - Débitos (linha 001 – Modelo9);

2 - Créditos (linha 005 – Modelo9);

3 - Saldo.

2. Apuração CFOP’s Não Incentivados

O valor  apurado neste  item (valor não incentivado), será a diferença entre o total de Débitos e Créditos de ICMS, apurados através dos CFOP´s e demais filtros parametrizados como não obrigatórios, na condição de negócio PRODEC_SC_OPER_NÃO_INCENTIVADAS.

3. Apuração do Incentivo

Saldo de ICMS Incentivado (item 1.3 – 2.3);

Saldo da Apuração CFOP´S – MODELO 9 – Saldo Apuração dos CFOP´S Não Incentivados.

Sub item: “Ajustes Incentivados”

Serão demonstrados os ajustes lançados no período com informação de Incentivado = SIM

SPI = Saldo Passível de Incentivo

O valor deste item será a diferença do saldo de ICMS incentivado e não incentivado, considerando os valores de ajustes lançados no período, que estejam parametrizados na condição de negócio PRODEC_SC_AJUSTES e tenha indicação de linha de apuração

4. Valores do Incentivo

Os valores de incentivo serão calculados da seguinte forma:

1. Valor do ICMS - Incentivo dilatado

SPI x % de Incentivo parametrizado no contrato APUR_PRODEC;

2. Valor da parcela incentivada paga no mês (SPI – 4.1)

SPI – Valor do ICMS – Incentivo Dilatado;

3. Valor de Desconto sobre Parcela Dilatada paga Antecipadamente

(4.1  - Valor do ICMS – Incentivo Dilatado X % de desconto parametrizado no contrato APUR_PRODEC;

4. Valor da Parcela Dilatada com Desconto (4.1 – 4.3);

Valor do ICMS – Incentivo Dilatado – Valor de Desconto sobre  a Parcela Dilatada paga Antecipadamente;

5. Valor do Fundo de Recolhimento (4.4 x %)

Valor da Parcela Dilatada com Desconto X Percentual parametrizado;

6. Valor Dilatado com Descontos (4.4 – 4.5)

Valor da Parcela Dilatada com Desconto - Valor do Fundo de Recolhimento;

7. Valor Total a Pagar – Incentivado (4.2 + 4.4)

Valor da Parcela Incentivada paga no mês + Valor da Parcela Dilatada com Desconto.

5. Resumo CFOP´s Não Incentivados

Apresentará o resumo de CFOP´s de Entrada e Saída não incentivados por ordem crescente. Serão considerados os CFOP´s parametrizados na condição de negócio PRODEC_SC_OPER_NÃO_INCENTIVADAS e o Total Apurado;

6. Ajustes Não Incentivados

Apresentará os ajustes Não Incentivados. Serão considerados os ajustes parametrizados pelo na condição de negócio PRODEC_SC_AJUSTES com coluna indicadora “Ajuste Incentivado PRODEC_SC” = Não.

Os valores serão somados ou subtraídos do Total, levando em consideração a linha de apuração (Débito / Crédito).

7. Total Não Incentivado

1. Total não Incentivado (5.3 + 6.1)

O valor deste item será o total do ICMS Apurado Não Incentivado + Total de Ajustes Não Incentivados.

8. Total a Pagar

Total Incentivo Dilatado (4.1)

O valor deste item será o ICMS Incenticado Dilatado, apurado no item 4.1.

6. Geração

Eventual

Este processo não poderá ser gerado de forma eventual. Na tentativa de geração  será demonstrada a seguinte mensagem:

“A geração do processo não está disponível. “

Oficial

O processo será gerado juntamente com o Encerramento de Período de Indiretos.

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