COMPLY - Nota 011575
Módulo: Indiretos
Funcionalidade: Apuração
Data/Hora da Publicação: 05/12/2018 12:00:15
Data/Hora Última Alteração: 05/12/2018 12:00:15
Descrição da Nota: Tratamento efetuado na apuração do Diferencial de Alíquota, para somar o valor do imposto 88-Fundo de Pobreza Dif. Aliq ao imposto 04-ICMS Diferencial Alíquota, para atender às GIAS e SPED FISCAL, que dispõem que o FECP destacado na NF deverá ser somado ao imposto principal.
Descrição
A soma dos impostos 88-Fundo de Pobreza Dif. Aliq ao imposto 04-ICMS Diferencial Alíquota será efetuada somente se o parâmetro abaixo for definido como SIM:
Acesso através do caminho: Cadastros Básicos > Informações Complementares > Parâmetros
Nome do parâmetro: soma_fcp;
Descrição do parâmetro: Determina se serão somados aos códigos de imposto 01, 03 e 04 os seus respectivos pares referentes ao Fundo de Combate à Pobreza (impostos 70, 83 e 88, nesta ordem). Sendo assim, a demonstração e cálculo das informações no sistema obedecerão à seguinte lógica: (Imposto 01 = Imposto 01 + Imposto 70), (Imposto 03 = Imposto 03 + Imposto 83), (Imposto 04 = Imposto 04 + Imposto 88).
Valor Padrão: NÃO.
Atenção: O parâmetro acima altera a soma do FECP em todos os processamentos do sistema (Apuração, Livros, CIAP), portanto, caso o mesmo ainda esteja definido como "Não", certifique-se com o responsável fiscal se o mesmo já pode ser alterado.
Exemplo:
Lançamento do item na NF:
A soma será efetuada para os itens que tiverem o mesmo tipo de lançamento, imposto principal (04) e FECP (88).
Relatório - Apuração Diferencial de Alíquotas
- Parâmetro soma_fecp = Não: Será considerado somente o valor do imposto 04-ICMS-Diferencial Alíquota:
- Parâmetro soma_fecp = Sim: Serão somados os valores dos impostos 04- ICMS Diferencial Alíquota e 88-Fundo de Pobreza Dif. Aliq:
Versões Tratadas
4.00.00.0000
Pré-Requisitos
Produto:
Nota
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Pacote - (Requisição)